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Política

Aprovadas criação da carteira do autista e emendas de deputados para prefeituras

Folha do Juruá

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Uma comissão especial na Assembleia Legislativa do Acre formada em caráter de urgência nesta terça-feira, 13, analisou três Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) que estavam engavetadas havia tempos no Poder Legislativo. Uma delas, a PEC 01/2023, trata da necessidade de lei específica para transferência de bens do Estado, desburocratizando o processo. “Confere celeridade ao processo para termos ainda mais economia”, disse a relatora, deputada Michelle Melo (PDT).

Outra, a PEC 02/2023, inclui o planejamento estratégico de longo prazo para investimentos – constitucionalizando esse planejamento para ter continuidade nas próximas gestões. “É um projeto para dez anos, evitando a descontinuidade de um projeto”, observou o relator da matéria, deputado Tadeu Hassem (Republicanos).

A terceira (PEC 03/2023) autoriza nova modalidade de transferência de recursos do Estado aos municípios, autorizando a destinação direta aos municípios das emendas dos deputados estaduais. “Facilita os convênios com as prefeituras”, disse Tadeu Hassem, também relator dessa PEC. A Líder do Governo, Michele Melo, disse que tudo o que for para desburocratizar favorece a população.

Antes, a Comissão de Constituição e Justiça da Aleac aprovou a criação da carteira estadual do autista. Aprovou ainda direito de assento preferencial a idosos e pessoas com deficiência nas praças de alimentação, com reserva mínima de 5% do total de assentos.

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O PL 50 que dispõe sobre o programa de educação financeira na rede estadual de ensino no Acre também foi aprovado e o PL 51 disciplina a telessaúde no Estado foi retirado de pauta para debate com o segmento médico.

Tanto as PECs quanto os PLs devem ser votados no plenário na sessão desta quarta-feira, 14.

Fonte: AC 24 HORAS

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Política

Gladson fala pela 1ª vez sobre julgamento no STJ: “Não é um ponto final”; VEJA

Folha do Juruá

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O ex-governador Gladson Camelí, comentou pela primeira vez neste sábado (9) a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que formou maioria para condená-lo no julgamento da Ação Penal 1076.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Gladson afirmou que recebeu o resultado com tranquilidade e disse que ainda pretende recorrer da decisão.

“Tivemos um resultado ruim no STJ, mas essa não é uma decisão definitiva, nenhum ponto final. Pelo contrário, basta lembrar que o STF já havia julgado e declarado que muitas das acusações que contra mim foram feitas de forma ilegal, inclusive nesse processo que pede a minha condenação”, disse.

Durante o pronunciamento, ele também afirmou que acredita na reversão do caso nas instâncias superiores. “Temos o direito de recorrer ao próprio STJ e ainda ao Supremo, que já nos deu ganho de causa na anulação das acusações obtidas de forma ilegal”, afirmou.

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Gladson Camelí voltou a negar irregularidades e classificou as acusações como perseguição política. “O que estão fazendo contra mim é perseguição política”, afirmou no vídeo. O ex-governador também relacionou o caso ao cenário eleitoral e à possível candidatura ao Senado nas eleições deste ano.

“Tem gente que se acha poderosa, que vai ter que me enfrentar na urna. Mas a eleição é só em outubro e até lá vamos continuar com toda a garra e certeza da vitória. Continuo tendo absoluta confiança na justiça, mas acredito mesmo é no seu julgamento pelo voto. Você tem esse direito”, declarou.

O julgamento

O julgamento foi concluído pelo STJ nesta semana, com oito votos favoráveis à condenação e três divergentes sobre o enquadramento dos crimes e o tamanho da pena. A maioria dos ministros acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que defendeu pena de 25 anos e 9 meses de prisão em regime fechado, além de multa e indenização ao Estado.

Segundo a acusação do Ministério Público Federal, Gladson Camelí teria liderado um esquema de desvio de recursos públicos investigado na Operação Ptolomeu. O caso envolve suspeitas de fraudes em contratos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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A defesa ainda pode apresentar recursos no próprio STJ e também no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Fonte: ContilNet

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Política

Eduardo Velloso apresenta projeto para endurecer pena de crimes divulgados na internet

Folha do Juruá

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O deputado federal Eduardo Velloso apresentou, na última terça-feira (5), o projeto de lei nº.2169/2026, que aumenta a pena para crimes gravados e divulgados nas redes sociais. A proposta surge após a repercussão de vídeos que mostram furtos de celulares sendo registrados pelos próprios criminosos e publicados na internet.

O texto, que propõe alterar o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 do Código Penal, prevê o aumento de pena quando houver intenção de exibir o crime, seja para autopromoção, intimidação ou obtenção de vantagem. A medida atinge principalmente casos em que a gravação e a divulgação fazem parte da própria prática criminosa.

A proposta altera o Código Penal para incluir essa conduta como circunstância agravante. Isso significa que o juiz poderá aplicar pena maior quando ficar comprovado que o crime foi cometido com o objetivo de gerar repercussão nas redes.

O projeto também considera o impacto desse tipo de conteúdo na sociedade. A divulgação de crimes tende a estimular novas ocorrências, criar sensação de impunidade e transformar a violência em espetáculo.

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Na justificativa, Velloso afirma que o comportamento vem se tornando recorrente e exige resposta do Legislativo. “Não é só o crime em si. Existe uma tentativa clara de ganhar visibilidade e até incentivo com esse tipo de exposição”, disse.

Segundo o deputado, a proposta busca adaptar a legislação à realidade digital. “A internet não pode ser usada como ferramenta de promoção do crime. Quem faz isso precisa responder de forma mais rigorosa”, afirmou.

O projeto foi apresentado após casos recentes em grandes centros urbanos, onde criminosos registram furtos, principalmente de celulares, e compartilham as imagens em redes sociais. A matéria começa agora a tramitar nas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário.

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Política

Mâncio Lima participa pela primeira vez do FinanCidades e apresenta projeto de gestão de resíduos sólidos em Brasília

Folha do Juruá

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O município de Mâncio Lima participou pela primeira vez
do 2º Encontro do FinanCidades, realizado nos dias 5 e 6 de maio, em Brasília. A cidade foi a única do Acre selecionada para o evento, que reúne municípios brasileiros e instituições financeiras de desenvolvimento para apresentação de projetos de infraestrutura urbana sustentável.

A segunda edição do FinanCidades é uma iniciativa do WRI Brasil e da Rede Fisc, com apoio da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE). O encontro promove conexões entre municípios e financiadores por meio de rodadas de reuniões, sessões temáticas e apresentações de projetos voltados ao financiamento climático urbano.

A comitiva de Mâncio Lima contou com o prefeito Zé Luiz, o secretário municipal de Finanças Marcos Carvalho, a consultora Rose Caldera e o técnico ambiental Jenildo Cavalcante.

O município apresentou um projeto de ampliação e qualificação da gestão de resíduos sólidos, com orçamento estimado em R$ 5 milhões. A proposta prevê um modelo de gestão compartilhada tripartite, criação e capacitação de cooperativa de catadores e a construção de uma unidade de gestão de resíduos secos.

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Segundo o técnico ambiental Jenildo Cavalcante, a participação no encontro amplia a inserção do município nos debates sobre sustentabilidade e mudanças climáticas.

“O evento abriu muitas portas para a cidade. Mâncio Lima hoje faz parte do cenário nacional de cidade resiliente. Levamos uma proposta real, escalável e alinhada as agendas globais. Estar neste evento mostra o compromisso da gestão diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas”, afirmou.

Jenildo destacou ainda que ele, Luciana Lima e outros colaboradores da prefeitura participaram da elaboração do projeto apresentado em Brasília.

O coordenador do WRI Brasil, Bruno Incau, afirmou que a presença de Mâncio Lima no encontro contribuiu para ampliar a participação da Amazônia nos debates sobre financiamento e desenvolvimento urbano sustentável.

“A proposta apresentada pelo município aborda a gestão de resíduos sólidos, um dos principais desafios enfrentados pelas cidades amazônicas, e apresenta alternativas para enfrentamento do problema. A participação também aproxima instituições financeiras da realidade da Amazônia e fortalece a capacidade do município para acessar recursos e desenvolver projetos sustentáveis”, destacou.

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O prefeito Zé Luiz afirmou que a participação no FinanCidades representa um marco para a política ambiental do município.

“Pela primeira vez a prefeitura participa de reuniões com financiadores nacionais e bancos estrangeiros para discutir projetos sustentáveis e ações voltadas à redução dos efeitos das mudanças climáticas. Saímos do evento com novos contatos e perspectivas para futuros projetos”, declarou.

O encontro reuniu 26 municípios brasileiros, 43 projetos participantes e nove instituições financeiras, com estimativa de R$ 21 bilhões em investimentos apresentados durante a programação do FinanCidades 2026.

Para a gestão de Mâncio Lima, a participação no evento representou a oportunidade de inserir o município em debates nacionais sobre financiamento climático, infraestrutura urbana e sustentabilidade, além de aproximar a cidade de instituições nacionais e internacionais voltadas ao financiamento de projetos ambientais e urbanos.

A segunda edição do FinanCidades teve como foco o fortalecimento do acesso de municípios brasileiros a linhas de financiamento para projetos de infraestrutura urbana sustentável e ações relacionadas ao clima

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Policial

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