O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Estadual nº 4.405, de 3 de outubro de 2024, que autoriza enfermeiros a realizarem suturas simples em pronto atendimento.
A Lei, de autoria do deputado Adailton Cruz (PSB), foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governo estadual, e tem virado polêmica entre os profissionais.
Conforme o CRM, a prática de sutura, mesmo em casos de baixa complexidade, envolve atos cirúrgicos e invasivos que requerem avaliação e preparo técnico específicos, garantidos pela formação médica. Diz ainda que não desqualifica a atuação dos profissionais de enfermagem, que desempenham um papel fundamental na assistência à saúde. No entanto, o Conselho entende ser fundamental respeitar os limites de atuação de cada profissão para que a população tenha acesso a atendimentos seguros e que respeitem as competências legais.
Nota de esclarecimento à classe médica e à sociedade
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O Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre (CRM-AC) informa que ingressou, neste sábado, 26 de outubro, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Estadual nº 4.405, de 3 de outubro de 2024, que autoriza enfermeiros a realizarem suturas simples em pronto atendimento. Essa lei, além de avançar sobre a competência federal para legislar sobre o exercício das profissões de saúde, permite que procedimentos invasivos, como a sutura, sejam realizados por profissionais que não possuem a formação médica, o que configura risco à saúde pública.
A prática de sutura, mesmo em casos de baixa complexidade, envolve atos cirúrgicos e invasivos que requerem avaliação e preparo técnico específicos, garantidos pela formação médica, conforme a Lei Federal nº 12.842/2013.
Desta forma, a ação do CRM-AC não visa desqualificar a atuação dos profissionais de enfermagem, que desempenham um papel fundamental na assistência à saúde. No entanto, o Conselho entende ser fundamental respeitar os limites de atuação de cada profissão para que a população tenha acesso a atendimentos seguros e que respeitem as competências legais.
Com essa ação, o CRM-AC busca não apenas a anulação da lei estadual, mas também a preservação dos preceitos fundamentais de segurança para os pacientes, que têm o direito de serem atendidos por profissionais habilitados para tais procedimentos. O CRM-AC reitera seu compromisso com a defesa da medicina e a garantia de um atendimento seguro e responsável à população acreana.
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A governadora Mailza Assis transferiu, nesta sexta-feira, 8, equipamento de ressonância magnética 1,5 Tesla ao Hospital Regional de Brasiléia, ampliando o acesso da população do Alto Acre a exames de alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Outros equipamentos entre macas e cadeiras também foram entregues.
Com investimento de R$ 7 milhões em recursos próprios do Estado, a implantação do novo serviço fortalece a capacidade diagnóstica da regional e beneficia moradores de Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e Assis Brasil e, ainda, do país vizinho, Bolívia.
Durante a entrega, a governadora Mailza Assis destacou que o investimento representa mais dignidade e acesso à saúde para a população da região.
“Estamos trabalhando para garantir que os serviços de saúde cheguem cada vez mais perto das pessoas. Esse equipamento representa um grande avanço para o Alto Acre, levando mais qualidade, agilidade nos diagnósticos e conforto para os pacientes que antes precisavam percorrer longas distâncias para realizar esse exame”, afirmou o governador.
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A governadora Mailza Assis falou que a saúde é prioridade em seu governo. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
O equipamento permitirá mais rapidez na realização de diagnósticos e reduzirá a necessidade de deslocamento de pacientes para outras cidades em busca do exame.
O secretário de Saúde, José Bestene, afirmou que o governo Mailza Assis está focado em oportunizar ainda mais atendimento de qualidade à população da região.
“Um grande investimento do governo do Acre aqui para o Alto Acre, pois o equipamento instalado no hospital de Brasileia vai garantir melhor qualidade. O atendimento alcançará não apenas aos moradores do município, mas também às cidades demais”, afirmou.
O prefeito de Brasileia, Carlos Armando de Souza Alves, ressaltou a importância do investimento para o município e cidades vizinhas.
“Essa entrega representa um marco para a saúde da nossa região. A população ganha mais acesso a exames modernos e um atendimento mais eficiente, fruto da parceria entre o governo do Estado e os municípios”, declarou.
O gerente da unidade hospitalar, Eliseu Moreira, enfatizou que o novo serviço irá fortalecer a assistência prestada pela unidade.
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A população do Brasil participou da agenda e promoveu a instalação do novo equipamento. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
“A ressonância magnética amplia nossa capacidade de diagnóstico e melhora diretamente a qualidade do atendimento oferecido aos pacientes. É um avanço importante para toda a rede de saúde do Alto Acre”, destacou.Aparelho de ressonância magnética será usado para todos os municípios do Alto Acre. Foto: Clemerson Ribeiro
A estudante de enfermagem Maria Antônia da Conceição falou que com a chegada do equipamento quem ganha é a população.
“Eu, que tenho um filho autista, preciso muito de um atendimento especializado e quanto mais comodidade para a população melhor e também para os profissionais que prestam atendimento. Agradeço a nossa governadora Mailza Assis por esse tratamento que ela tem nos dado”, falou.O equipamento será usado por moradores do Alto Acre e também do país vizinho, Bolívia. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
A solenidade conto ainda com a presença de diversos secretários de Estado, políticos e a participação ativa da população.
Vai ter “rebelião no seu coração’” durante a Cavalgada Hermecílio Barreto. O cantor paraense , conhecido como o rei do brega, pop e o eterno “traficante do amor”, promete animar o público com muito brega, mas também rock.
O município de Mâncio Lima se aproxima das comemorações dos seus 49 anos de emancipação política, celebrados no mês de maio, com uma programação que movimenta diversos setores da sociedade, como economia, cultura e agronegócio. Entre os destaques está a tradicional Cavalgada Hermecílio Barreto de Lima, um dos eventos mais aguardados pela população.
Neste domingo, 26, a Prefeitura anunciou a primeira atração nacional: o cantor brega Wanderley Andrade, que será responsável por animar o encerramento da cavalgada.
Conhecido em toda a região Norte e em outras regiões do país, Wanderley Andrade é dono de grandes sucessos que marcaram gerações, como “Traficante do Amor”, “ladrão de coração”, “conquista” dentre outros sucessos que marcaram toda uma geração, sendo uma figura bastante popular e querida pelo público manciolimense.
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Com seu estilo irreverente e repertório contagiante, o artista promete levantar o público e garantir um grande show para encerrar a programação com muita animação e energia.
A Cavalgada Hermecílio Barreto de Lima acontece no domingo, dia 24 de maio, reunindo comitivas, produtores rurais e cavaleiros de Mâncio Lima e de municípios vizinhos.
O evento é uma verdadeira celebração das tradições do campo e costuma atrair mais de 5 mil pessoas, fortalecendo a cultura local e impulsionando a economia durante o período festivo.
Com a chegada do feriado prolongado, as equipes de educação e fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) realizou, nesta sexta-feira, 17, uma ação educativa em pontos de grande fluxo de veículos em Rio Branco. A iniciativa orientou motoristas, motociclistas e pedestres sobre práticas seguras no trânsito, redução de acidentes e preservação de vidas.
Durante a mobilização, os agentes e educadores abordaram condutores e pedestres com orientações sobre o uso do cinto de segurança, respeito à faixa de pedestres, limites de velocidade e atenção redobrada nas vias.
Para o motorista João Alves, a ação é fundamental, especialmente em períodos de maior movimento. “É importante esse tipo de abordagem, porque faz a gente lembrar dos cuidados que muitas vezes acabam sendo deixados de lado na correria do dia a dia”, destacou.
O gestor hospitalar Ananias Gomes também ressaltou a relevância da iniciativa, principalmente sob a ótica da saúde pública. “Nós vemos diariamente as consequências dos acidentes de trânsito. A prevenção ainda é o melhor caminho, e ações como essa ajudam a conscientizar a população”, afirmou.
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De acordo com a coordenadora de Educação de Trânsito do Detran, Cléia Machado, o período exige maior atenção de todos. “Nosso objetivo é sensibilizar a população para que cada um faça a sua parte. O trânsito seguro depende do comportamento de todos e durante feriados prolongados o fluxo aumenta consideravelmente, o que exige ainda mais responsabilidade”, explicou.
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