O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. O placar final foi de 42 votos contrários e 34 favoráveis, superando o mínimo de 41 votos necessários para aprovação e resultando em uma derrota significativa para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A votação ocorreu após um período de cinco meses de articulações e incertezas em torno do nome indicado pelo Palácio do Planalto. Antes da deliberação em plenário, Messias foi sabatinado por cerca de oito horas na Comissão de Constituição e Justiça, onde havia obtido parecer favorável por 16 votos a 11.

Nos bastidores, o governo estimava contar com o apoio de aproximadamente 45 senadores, enquanto a oposição falava em ao menos 30 votos contrários. Como a votação é secreta, o resultado final surpreendeu parte dos articuladores políticos.

Desde que foi indicado, em novembro do ano passado, o nome de Messias gerou atritos entre o Executivo e o Legislativo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendia outra alternativa para a vaga, o senador Rodrigo Pacheco.

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Diante do risco de rejeição, o governo demorou a formalizar a indicação, o que só ocorreu em abril, numa tentativa de ganhar tempo e reduzir resistências. Mesmo assim, a articulação política não foi suficiente para garantir a aprovação.

A decisão marca um fato raro na história política do país. A última rejeição de um indicado ao STF havia ocorrido ainda no século XIX, durante o governo de Floriano Peixoto. Em mais de um século, essa foi apenas a sexta vez que o Senado recusou um nome para a Corte.

Messias era o terceiro indicado de Lula neste mandato. Os anteriores, Cristiano Zanin e Flávio Dino, foram aprovados sem maiores dificuldades. Com a rejeição, caberá agora ao presidente indicar um novo nome para o Supremo.

Posicionamentos na sabatina

Durante sua participação na CCJ, Messias buscou sinalizar posições que pudessem ampliar seu apoio entre os senadores. Declarou ser contrário ao aborto, destacou sua orientação evangélica e afirmou que a Constituição seria seu principal guia ético.

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Ele também defendeu a independência entre os Poderes e sugeriu a necessidade de aperfeiçoamentos no funcionamento do STF. Entre os pontos abordados, apoiou discussões sobre a limitação de decisões monocráticas e fez críticas indiretas à duração de processos, citando que ações judiciais devem ter “começo, meio e fim”, em referência ao inquérito das fake news em andamento desde 2019.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, participou nesta quarta-feira (29) de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), ele precisa do aval dos parlamentares para assumir o cargo de ministro.

A análise do nome ocorre em um cenário político sensível, marcado pelo período eleitoral e por movimentações da oposição para dificultar a aprovação de indicados do governo. Além disso, o STF enfrenta questionamentos públicos após investigações que envolvem o Banco Master e possíveis ligações com magistrados da Corte.

Nos bastidores, Messias também lida com resistência dentro do próprio Senado, especialmente pela falta de apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

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Posição sobre aborto gera debate

Durante a sabatina, o indicado foi questionado sobre temas sensíveis, incluindo o aborto. Em resposta, Messias afirmou ser contrário à prática, mas destacou a necessidade de separar convicções pessoais das responsabilidades institucionais.

Segundo ele, o tema deve ser tratado dentro dos limites da legislação vigente, que prevê exceções específicas, como em casos de estupro. O advogado também defendeu uma abordagem humanizada, ressaltando a complexidade das situações envolvendo mulheres, adolescentes e a própria gestação.

A declaração ocorreu após questionamentos sobre um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que considerou inconstitucional uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) relacionada a procedimentos médicos em casos de interrupção da gravidez.

Defesa de ajustes no STF

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Outro ponto abordado por Messias foi o funcionamento do Supremo. Ele reconheceu que a Corte pode passar por aprimoramentos, destacando que instituições públicas devem estar abertas à transparência e ao controle social.

A fala acontece em meio a discussões sobre a criação de um código de conduta para ministros, tema que ganhou força na gestão de Edson Fachin na presidência do STF.

O debate também foi impulsionado por investigações que mencionam nomes como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, em episódios relacionados ao Banco Master.

Religião e Estado laico

Evangélico, Messias também comentou sobre sua fé durante a sabatina. Ele afirmou que sua religião é importante em sua vida pessoal, mas garantiu que respeita integralmente o caráter laico do Estado brasileiro.

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De acordo com ele, decisões institucionais não devem ser influenciadas por crenças religiosas, reforçando o princípio da separação entre religião e poder público, vigente no Brasil desde a Constituição de 1891.

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Fonte: CNN/BRASIL

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que se coloca como pré-candidato à Presidência, utilizou seu tempo de fala durante a sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, realizada nesta quarta-feira (29), para fazer críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante sua intervenção, o parlamentar também manifestou apoio à proposta de anistia e questionou diretamente o indicado ao STF sobre sua posição em relação ao tema.

Indicação ao STF e tramitação no Senado

O nome de Jorge Messias foi indicado ao Supremo pelo presidente Lula ainda em novembro do ano passado. Desde então, ele iniciou articulações políticas, visitando gabinetes de senadores em busca de apoio. A formalização oficial da indicação ocorreu apenas em abril.

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Após passar pela sabatina na CCJ, o nome do indicado segue para votação no plenário do Senado, que pode ocorrer no mesmo dia. Caso aprovado, Messias estará habilitado a assumir uma cadeira na Suprema Corte.

Regras para aprovação

O processo de aprovação segue etapas específicas:

Na CCJ: a votação só é iniciada com a presença mínima de 14 senadores. O colegiado possui 27 membros titulares, sendo necessária a maioria dos votos entre os presentes para aprovação.

No plenário: é exigido quórum mínimo de 41 senadores, número que também corresponde ao total de votos favoráveis necessários para validar a indicação. O Senado é composto por 81 parlamentares.

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Em ambas as fases, a votação ocorre de forma secreta, o que impede a identificação individual dos votos dos senadores, sendo divulgado apenas o resultado final.

Fonte: CNN/BRASIL

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