Faltando menos de três meses para o primeiro turno das eleições municipais deste ano, uma série de normas e proibições passam a valer para quem pretende concorrer a um cargo em outubro.
Boa parte destas proibições estão previstas na Lei nº 9.504/1997, que estabelece as normas para as eleições.
Com o novo prazo, os prefeitos que disputam a reeleição em 2024 não podem mais participar de inaugurações de novas obras públicas.
Tião Bocalom por exemplo, não deverá ser figura presente na inauguração da Ponte do Igarapé Judia, na região do Segundo Distrito de Rio Branco, prevista para ficar pronta no final deste mês. A ponte será inaugurada após 40 anos de espera.
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Além disso, os prefeitos também não podem mais aparecer em entrevistas ou materiais publicitários veiculados mídias institucionais. Também é vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito.
“Sítios, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral”, diz trecho da legislação.
Os candidatos a reeleição também estão proibidos de contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
Veja a lista das principais proibições:
Veiculação de nomes, slogans e símbolos: Sítios, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral (art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000; arts. 8º e 10 da Lei nº 12.527/2011; e §2º do art. 29 da Lei nº 14.129/2021);
Transferência de recursos: Servidores e agentes públicos são proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI);
Nomeação ou exoneração de servidor público: Até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho (Lei nº 9.504/1997, art. 73, V).
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O ex-governador do Acre, Gladson Cameli, anunciou neste sábado (16) uma redução na tarifa de energia elétrica para os consumidores acreanos a partir de julho de 2026. A informação foi divulgada por meio das redes sociais e, segundo o gestor, a medida é resultado de articulações junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Na publicação, Gladson destacou que a redução média prevista será de 4,51%, percentual inferior ao reajuste inicialmente estimado, que poderia chegar a 11,54%, conforme estudos debatidos desde o ano passado.
“Tenho uma boa notícia para animar ainda mais o nosso sábado. A partir de julho de 2026, os consumidores acreanos vão ter redução na tarifa de energia elétrica graças a um pedido meu junto à Agência Nacional de Energia Elétrica”, afirmou o governador.
Gladson ressaltou que o trabalho de articulação vem sendo realizado desde 2025, em diálogo com a diretoria da Aneel, na tentativa de evitar impactos maiores aos consumidores acreanos.
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“Desde o ano passado, acompanho o reajuste de energia e trabalho junto à diretoria da Aneel para conseguir uma redução da tarifa. Em dezembro o efeito médio do reajuste foi de 11,54%, mas eles ouviram o nosso pleito e conseguimos que haja uma redução para 4,51% de efeito médio, já a partir de julho de 2026”, declarou.
O ex-chefe do Executivo estadual classificou a medida como uma conquista importante para a população e destacou o impacto positivo no orçamento das famílias.
“Toda a população do nosso estado será beneficiada. Sem dúvida, é uma grande conquista que vai trazer um alívio para o bolso dos consumidores”, disse.
Ainda segundo Gladson Cameli, a proposta já está pautada para análise e debate pelo colegiado da Aneel na próxima terça-feira, 19 de maio.
A Prefeitura de Mâncio Lima, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, em parceria com o Governo do Estado do Acre, realizou na última segunda-feira, 11, a abertura oficial da fase municipal dos Jogos Escolares 2026. A cerimônia aconteceu na Escola Antônio de Oliveira Dantas e reuniu estudantes, professores, gestores, autoridades e representantes da comunidade escolar para celebrar o início das competições estudantis no município.
O evento contou com a presença do prefeito em exercício Andinho Lima, do secretário municipal de Educação, Júnior Pinho, Secretário Municipal de Articulação Institucional, José Luiz Bentes, do coordenador do Núcleo da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Alcione Benevides, do presidente da Câmara Municipal, Zeca do Pentecostes, além dos vereadores Vlade Vasconcelos e Professor Amozildo.
Durante sete dias, mais de 300 alunos de oito escolas estaduais disputarão modalidades como futsal, vôlei, vôlei de areia, handebol e atletismo, nas categorias masculina e feminina, envolvendo estudantes de 12 a 17 anos.
Uma das novidades desta edição é a participação da Escola Antônio Serafim do Pentecostes e da Escola Maria Firmino, que trouxeram atletas da comunidade do Rio Azul para integrar as competições, fortalecendo a inclusão e a integração entre as comunidades rurais e urbanas.
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O prefeito em exercício Andinho Lima destacou a importância do esporte na formação dos jovens. “Os Jogos Escolares representam união, disciplina e incentivo para nossos estudantes. É através do esporte que muitos jovens descobrem talentos, aprendem sobre respeito e fortalecem os laços de amizade. A gestão municipal seguirá apoiando iniciativas que valorizem nossa juventude”, afirmou.
Júnior Pinho, secretário municipal de Educação, Júnior Pinho, ressaltou o empenho das equipes escolares e o fortalecimento da parceria entre município e Estado. “Esse momento é muito importante porque reúne educação, esporte e integração social. Estamos felizes em ver a participação das escolas e o envolvimento dos estudantes. Nosso objetivo é incentivar cada vez mais a prática esportiva dentro do ambiente escolar”, destacou.
Já o coordenador do Núcleo da SEE, Alcione Benevides, enfatizou a relevância da competição para o desenvolvimento dos alunos. “Os Jogos Escolares vão além da disputa esportiva. Eles promovem inclusão, cidadania e estimulam nossos estudantes a sonharem mais alto”, afirmou.
O presidente da Câmara, Zeca do Pentecostes, e os vereadores Vlade Vasconcelos e Professor Amozildo também destacaram o compromisso do Legislativo em apoiar ações voltadas à juventude e ao fortalecimento da educação no município.
A abertura contou ainda com o desfile das delegações e a participação dos jovens do NUCA, que apresentaram cartazes da campanha Maio Laranja, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, reforçando a conscientização e o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. As equipes vencedoras garantirão vaga para representar Mâncio Lima na fase estadual dos Jogos Escolares do Acre.
A primeira friagem de 2026 no Acre deve atingir a capital e os municípios neste domingo, 10, quando o tempo será de frio intenso, chuvas e ventos fortes, segundo previsão do pesquisador meteorológico Davi Friale.
O meteorologista aponta temperaturas abaixo de 13°C, com sensação térmica de 10°C. Durante a tarde, as temperaturas devem ficar abaixo de 18°C.
Rio Branco, Brasiléia e demais municípios do leste e do sul do estado serão os primeiros a serem atingidos pela onda de frio polar. Em seguida, há queda nas temperaturas em Sena Madureira, Feijó e em todo o vale do Juruá.
Friale alerta que a queda brusca e o choque da massa fria com a temperatura quente e úmida pode provocar chuvas fortes, com raios, e ventanias. Além disso, há possibilidade de uma pontual chuva de granizo.
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