Fruto da Emenda Constitucional (EC) 84/2014, será creditado amanhã, dia 9 de julho, o montante de R$ 32.499.804,07 na conta das 22 prefeituras do Acre referente ao repasse extra do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As prefeituras partilham o valor de acordo com coeficientes estabelecidos em lei.
No País, o valor chega R$ 8.089.434.501,63. O montante do repasse será 8,25% maior, se comparado com o do ano anterior. Quando comparado com o valor estimado pela CNM, que era R$ 8,30 bilhões, o montante foi apenas 2,6% menor.
O cálculo do repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro (EC 55/2007), ou seja, com a incidência do percentual sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contabilizada entre o início de julho de 2023 até o final de junho deste ano.
A entidade destaca que, no mês de julho, o FPM apresentava uma forte queda devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse extra de julho oferece um fôlego financeiro para os gestores municipais. A Confederação salienta que, de acordo com a redação da EC 84/2014, no 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb, mas como se trata de uma transferência constitucional, devem ser respeitados os mínimos constitucionais, ou seja, os 15% da saúde e 25% com educação.
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O repasse do FPM considera os coeficientes de distribuição do Fundo divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na Decisão Normativa 207, de 22 de novembro de 2023. O ano de 2024 é o primeiro com a aplicação do redutor financeiro para os Municípios de interior, ferramenta criada pela Lei Complementar (LC) 198/2023 para mitigar, em dez anos, a perda financeira dos Municípios que tiverem redução financeira a partir dos dados populacionais do Censo Demográfico 2022. Essa medida se refere somente aos ditos Municípios de interior.
A CNM disponibiliza ao final da matéria a Nota com os repasses municipais do FPM dividido por Estados, indicando uma aproximação do volume de recursos a ser recebido no próximo dia 9. Para a interpretação do quadro, o gestor deve ter o conhecimento não somente do seu coeficiente, mas da quantidade de quotas que perderia na ausência da LC 198/2023.
Para tanto, a CNM destaca que o quadro foi elaborado considerando a parcela regular dos repasses e a parcela que depende dos créditos ou débitos da referida Lei Complementar. Como exemplo, duas cidades no Acre possuem como base o coeficiente 1.2. No entanto, uma delas apresenta redução de coeficiente na ausência da LC 198/2023. Portanto, a despeito de os dois Municípios possuírem a mesma parcela regular, o que foi beneficiado pela lei terá um débito em função do redutor financeiro, enquanto a outra cidade receberá um crédito devido à distribuição desse redutor retido.
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O ex-governador do Acre, Gladson Cameli, anunciou neste sábado (16) uma redução na tarifa de energia elétrica para os consumidores acreanos a partir de julho de 2026. A informação foi divulgada por meio das redes sociais e, segundo o gestor, a medida é resultado de articulações junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Na publicação, Gladson destacou que a redução média prevista será de 4,51%, percentual inferior ao reajuste inicialmente estimado, que poderia chegar a 11,54%, conforme estudos debatidos desde o ano passado.
“Tenho uma boa notícia para animar ainda mais o nosso sábado. A partir de julho de 2026, os consumidores acreanos vão ter redução na tarifa de energia elétrica graças a um pedido meu junto à Agência Nacional de Energia Elétrica”, afirmou o governador.
Gladson ressaltou que o trabalho de articulação vem sendo realizado desde 2025, em diálogo com a diretoria da Aneel, na tentativa de evitar impactos maiores aos consumidores acreanos.
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“Desde o ano passado, acompanho o reajuste de energia e trabalho junto à diretoria da Aneel para conseguir uma redução da tarifa. Em dezembro o efeito médio do reajuste foi de 11,54%, mas eles ouviram o nosso pleito e conseguimos que haja uma redução para 4,51% de efeito médio, já a partir de julho de 2026”, declarou.
O ex-chefe do Executivo estadual classificou a medida como uma conquista importante para a população e destacou o impacto positivo no orçamento das famílias.
“Toda a população do nosso estado será beneficiada. Sem dúvida, é uma grande conquista que vai trazer um alívio para o bolso dos consumidores”, disse.
Ainda segundo Gladson Cameli, a proposta já está pautada para análise e debate pelo colegiado da Aneel na próxima terça-feira, 19 de maio.
A Prefeitura de Mâncio Lima, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, em parceria com o Governo do Estado do Acre, realizou na última segunda-feira, 11, a abertura oficial da fase municipal dos Jogos Escolares 2026. A cerimônia aconteceu na Escola Antônio de Oliveira Dantas e reuniu estudantes, professores, gestores, autoridades e representantes da comunidade escolar para celebrar o início das competições estudantis no município.
O evento contou com a presença do prefeito em exercício Andinho Lima, do secretário municipal de Educação, Júnior Pinho, Secretário Municipal de Articulação Institucional, José Luiz Bentes, do coordenador do Núcleo da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Alcione Benevides, do presidente da Câmara Municipal, Zeca do Pentecostes, além dos vereadores Vlade Vasconcelos e Professor Amozildo.
Durante sete dias, mais de 300 alunos de oito escolas estaduais disputarão modalidades como futsal, vôlei, vôlei de areia, handebol e atletismo, nas categorias masculina e feminina, envolvendo estudantes de 12 a 17 anos.
Uma das novidades desta edição é a participação da Escola Antônio Serafim do Pentecostes e da Escola Maria Firmino, que trouxeram atletas da comunidade do Rio Azul para integrar as competições, fortalecendo a inclusão e a integração entre as comunidades rurais e urbanas.
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O prefeito em exercício Andinho Lima destacou a importância do esporte na formação dos jovens. “Os Jogos Escolares representam união, disciplina e incentivo para nossos estudantes. É através do esporte que muitos jovens descobrem talentos, aprendem sobre respeito e fortalecem os laços de amizade. A gestão municipal seguirá apoiando iniciativas que valorizem nossa juventude”, afirmou.
Júnior Pinho, secretário municipal de Educação, Júnior Pinho, ressaltou o empenho das equipes escolares e o fortalecimento da parceria entre município e Estado. “Esse momento é muito importante porque reúne educação, esporte e integração social. Estamos felizes em ver a participação das escolas e o envolvimento dos estudantes. Nosso objetivo é incentivar cada vez mais a prática esportiva dentro do ambiente escolar”, destacou.
Já o coordenador do Núcleo da SEE, Alcione Benevides, enfatizou a relevância da competição para o desenvolvimento dos alunos. “Os Jogos Escolares vão além da disputa esportiva. Eles promovem inclusão, cidadania e estimulam nossos estudantes a sonharem mais alto”, afirmou.
O presidente da Câmara, Zeca do Pentecostes, e os vereadores Vlade Vasconcelos e Professor Amozildo também destacaram o compromisso do Legislativo em apoiar ações voltadas à juventude e ao fortalecimento da educação no município.
A abertura contou ainda com o desfile das delegações e a participação dos jovens do NUCA, que apresentaram cartazes da campanha Maio Laranja, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, reforçando a conscientização e o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. As equipes vencedoras garantirão vaga para representar Mâncio Lima na fase estadual dos Jogos Escolares do Acre.
A primeira friagem de 2026 no Acre deve atingir a capital e os municípios neste domingo, 10, quando o tempo será de frio intenso, chuvas e ventos fortes, segundo previsão do pesquisador meteorológico Davi Friale.
O meteorologista aponta temperaturas abaixo de 13°C, com sensação térmica de 10°C. Durante a tarde, as temperaturas devem ficar abaixo de 18°C.
Rio Branco, Brasiléia e demais municípios do leste e do sul do estado serão os primeiros a serem atingidos pela onda de frio polar. Em seguida, há queda nas temperaturas em Sena Madureira, Feijó e em todo o vale do Juruá.
Friale alerta que a queda brusca e o choque da massa fria com a temperatura quente e úmida pode provocar chuvas fortes, com raios, e ventanias. Além disso, há possibilidade de uma pontual chuva de granizo.
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